A lei federal no 12933/2013
WebO Governo Federal publicou o Decreto Federal nº 11.129/2024, regulamentando a Lei Federal nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”), que dispõe sobre a… WebDec 27, 2013 · LEI No 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001. A P R E S…
A lei federal no 12933/2013
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WebO Diante do Trono esclarece que não se enquadra na lei 12933/2013, mais conhecida como a lei federal da meia entrada, pelo fato de promover cultos de ministração religiosa e conferências do mesmo cunho. Esclarece ainda que o artigo 1º da referida lei prevê a meia entrada a estudantes somente em cinemas, teatros, espetáculos musicais ... WebLei nº 12.933 de 26 de Dezembro de 2013 Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001. Tudo ( 2.062) Doutrina ( 2) Diários …
WebLEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001. WebLei nº 12933 (2013) DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE 15 A 29 ANOS COMPROVADAMENTE CARENTES EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.208, DE 17 …
WebA maior conquista do clube foi a Copa do Brasil de 2004 (após um empate de 2x2 no 1º jogo, o Esporte Clube Santo André vence o Clube de Regatas do Flamengo, pelo placar de 2X0, no Maracanã, ficando com o título), tendo como destaques os jogadores Sandro Gaúcho, Romerito, Alex, Élvis e Osmar, que resultou na disputa da Taça Libertadores ... WebApr 12, 2024 · De acordo com Miriam Hermeto, docente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as reflexões apresentadas no livro “enfrentam a necessidade de nomear alguns dos passados contemporâneos brasileiros mais difíceis – as duas ditaduras do século XX – a partir de temáticas tão necessárias quanto a questão LGBTQIA+, o …
WebA lei ampliou o direito de estudantes e idosos de pagar a metade do preço em ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos para outras pessoas, como deficientes e jovens de baixa-renda. A legislação também regulamenta a reserva de vagas para jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual.
WebA Lei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas com deficiência e jovens, de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos. ... – Maiores de 60 anos – Lei Federal 10.741/03 e Decreto Federal 8.537/15. O que levar: Documento de identidade ... stelco sharespinoy cashWebApr 11, 2024 · A lei questionada é a nº 3.230, de 28 de Outubro de 2013. No entanto, por arrastamento, também foi derrubada a Lei 2.775, de 11 de junho de 2012 que tratava … stelco shopWebLei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas com deficiênc... pinoy channel it\\u0027s showtime aug 18WebPLATEIA - A partir de R$50,00 - Clique aqui - MEIA - LEI 12933/13 - Meia: 1° R$ 50,00: PLATEIA Superior - A partir de R$45,00 - Clique aqui - SOLIDÁRIO - LEVANDO 1KG DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL - Promocional: 1° R$ 60,00: PLATEIA VIP - A partir de R$60,00 clique aqui - MEIA - LEI 12933/13 - Meia: 1° R$ 60,00 steldermann partyserviceWebA Lei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas com deficiência. Para estudantes, é obrigatório a apresentação de documento de comprovação estudantil + documento com foto. pinoy channel freeWeb§ 1º A lei, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, disporá sobre a organização, o funcionamento e a composição dos conselhos de juventude, observada a participação da sociedade civil mediante critério, no mínimo, paritário com os representantes do poder público. § 2º (VETADO) . Art. 46. pinoy channel it\u0027s showtime aug 18
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