WebJan 1, 2012 · 1. Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Consultar Dívida Ativa. Atenção! Ao acessar o REGULARIZE pela primeira vez, o contribuinte devedor deverá … WebO aplicativo “PGE-SP - Dívida Ativa - Consulta de Débitos” propicia um canal rápido para consulta de débitos em Divida Ativa do Estado de São Paulo. Este aplicativo é uma iniciativa da PGE - Procuradoria Geral do Estado. Funcionalidades e recursos: - Consulta de Débitos por: - CPF. - CDA. - RENAVAM.
Dívida Ativa - PGE - Procuradoria Geral do Estado de SP
WebA lista abaixo relaciona os 500 maiores devedores inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, por ordem decrescente de valor (excluídos eventuais honorários … WebDispõe sobre os processos de parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa, para ingresso no Simples Nacional. 2008 : Decreto n.º 41.400/2008 : Regulamenta as Leis Estaduais n.º 1.582, de 04 de dezembro de 1989, e n.º 5117, de 07 de novembro de 2007, e estabelece critérios para autorização de requerimento de ... learning cluster csus
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Procuradoria da Divida Ativa
WebA Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda … Consulta De Débitos Fiscais - Dívida Ativa - PGE-RJ Programa de Acesso e Inclusão Social – PAIS-PGE Concursos Para o Quadro … A PGE somente tem competência sobre os débitos INSCRITOS em Dívida Ativa. … WebApr 13, 2024 · Informações sobre Liquidação. III. Informações sobre Pagamento Parcial. IV. Informações gerais sobre Parcelamento. VI. Dúvidas frequentes sobre IPVA. VII. Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS-ST. WebOct 18, 2014 · Onde toda a responsabilidade cai sobre a PGE, que incumbe a assessoria, emitir parecer, elaborar representação, promover a uniformização da jurisprudência administrativa, dentre outros....Da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) A Procuradoria Geral do Estado (PGE), Autarquia que integra a Governadoria do Estado, cujas funções … learning clothing